DATA: 14 DE MARÇO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores Municipais Sr. JULIO APARECIDO FERREIRA, matrícula funcional nº 1083, ocupante do cargo CHEFE DE GABINETE, Inscrita no RG. Nº 1321869-7 SSP/MT e CPF sob nº 720.689.901-30, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e ANDERSON SANTANA DOS SANTOS, matrícula funcional nº 2396, ocupante do cargo Assessor De Imprensa E Comunicação Social, Inscrito no RG. Nº 2106690-6 e CPF sob nº 031.206.711-93 para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Chefia do Executivo, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos servidores acima designados, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- Os representantes da Chefia do Executivo anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS