DATA: 14 DE MARÇO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores Municipais Sr.ª CARINE CHIELE, matrícula funcional nº 1107, ocupante do cargo Chefe de Departamento, Inscrita no RG. Nº 1442932-2 SSP/MT e CPF sob nº 960.469.101-53, para atuar como FISCAL DOS CONTRATOS e ANDRÉ ARAUJO MASCARDO, matrícula funcional nº 2336, ocupante do cargo ASSISTENTE SOCIAL, Inscrita no RG. Nº 18221459 e CPF sob nº 027.461.781-17 para atuar como SUPLENTE, celebrados pelo Município de Feliz Natal, relacionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras bem como Departamento de Agua e Esgoto, em atendimento ao art. 67 da Lei 8.666/93, à partir desta data.

Artigo 2º - A execução deverá ser acompanhada e fiscalizada pelos servidores acima designados, o qual deveram exigir de cada empresa contratada relatório circunstanciado da execução dos serviços objeto do contrato.

§ 1º- Os representantes do Departamento de Agua e Esgoto anotaram em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º- As decisões e providências que ultrapassarem a competência da representante deverão ser solicitadas aos seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Artigo 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DÉCIMO QUARTO DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS