TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 029/2022 – Dispensa de licitação nº 022/2022, AUTORIZO a Contratação direta de DONIZETE MUNIZ DA SILVA – CNPJ: 20.337.284/0001-13, com sede na Rua Tocantins, S/N, Quadra 04 A, Lote 3, Setor Bela Vista, na cidade de Doverlândia-GO, no valor global de R$ 4.800,00(Quatro Mil e Oitocentos Reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada em transporte, para a locação de dois ônibus para prestação de serviços na rota Torixoréu-MT a Thermas Parque para atender os idosos/deficientes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV no CRAS de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de março de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 053/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 028/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica DONIZETE MUNIZ DA SILVA – CNPJ: 20.337.284/0001-13, com sede na Rua Tocantins, S/N, Quadra 04 A, Lote 3, Setor Bela Vista, na cidade de Doverlândia-GO, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada em transporte, para a locação de dois ônibus para prestação de serviços na rota Torixoréu-MT a Thermas Parque para atender os idosos/deficientes participantes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV no CRAS de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 4.800,00(Quatro Mil e Oitocentos Reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 07/03/2022 a 31/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 6090 - GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 - MANUT.DAS ATIVID DA SECRET DE ASSIST SOCIAL

Código: 339039000000

Ficha: 400 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: DONIZETE MUNIZ DA SILVA – CNPJ: 20.337.284/0001-13