TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 020/2022 – Dispensa de licitação nº 015/2022, AUTORIZO a Contratação direta de EBO EMPRESA BRASILEIRA DE OXIGÊNIO LTDA – CNPJ: 06.338.353/0001-82, com sede na Ave. T-2, nº 3158, Qd. 174, Lt. 22-A, Setor Bueno, Goiânia-GO, no valor global de R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de 01 (um) conjunto de solda, para atender as demandas da secretaria municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 07 de fevereiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 049/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 020/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022

OBJETO: “Contratação do profissional técnico habilitado EBO EMPRESA BRASILEIRA DE OXIGÊNIO LTDA – CNPJ: 06.338.353/0001-82,com sede na Ave. T-2, nº 3158, Qd. 174, Lt. 22-A, Setor Bueno, Goiânia-GO, para fornecimento de 01 (um) conjunto de solda, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Viação e Obras de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: De 07/02/2022 a 07/03/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05 001 15 451 4020 1008 449052000000 Equipamentos e Material Permanente

Ficha: 144

Fonte: 1.500.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: EBO EMPRESA BRASILEIRA DE OXIGÊNIO LTDA – CNPJ: 06.338.353/0001-82