TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso I, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer da Assessoria Jurídica do Município, objeto do Processo Licitatório 006/2022 – Dispensa de licitação nº 006/2022, AUTORIZO a Contratação direta da empresa AABB-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.004.602/0001-01, com sede na Avenida Brasil, nº 326, Sala 01, Centro de Campo Verde-MT, CEP: 78.840-000, no valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de serviços para reformulação de projeto arquitetônico e complementares, de um conjunto de edificações de uso institucional – Hospital Municipal São João Bosco, CNES 2395584, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 21 de fevereiro de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 050/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 024/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

OBJETO: “Contratação da empresa AABB-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.004.602/0001-01, com sede na Avenida Brasil, nº 326, Sala 01, Centro de Campo Verde-MT, CEP: 78.840-000, através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de serviços para reformulação de projeto arquitetônico e complementares, de um conjunto de edificações de uso institucional – Hospital Municipal São João Bosco, CNES 2395584, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso I, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 21/02/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06 001 10 302 6030 2037 339039000000 – Pessoa jurídica

Ficha: 263

Fonte: 2.621.3110000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: AABB-ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 06.004.602/0001-01