PORTARIA N.º 132/2022
17 de Março de 2022
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2022, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO 004/2022, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA PARA MANUTENÇÃO NAS RUAS E AVENIDAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.
ENILSON DE ARAUJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.
RESOLVE
Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços oriundo do Pregão Eletrônico n°. 004/2022:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2022 – empresa EMAM EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0003-13.
Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:
Sr. Francisco Tibúrcio de Carvalho - como Fiscal Titular responsável pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Sr. Genivaldo dos Santos - como Fiscal Suplente responsável pelo objeto requisitado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 11/03/2022 e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, quinze (15) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e dois (2022).
Enilson de Araújo Rios
Prefeito Municipal