PORTARIA n° 052/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.
17 de Março de 2022
PORTARIA n° 052/2022, DE 15 DE MARÇO DE 2022.
Dispõe sobre Exoneração de Membro Conselho Tutelar do Município de Porto Esperidião/MT.
OPrefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições, conforme determina a Lei complementar nº. 006/96, de 02 de setembro de 1996, alterada pela lei complementar nº. 030/2008, de 16 de Setembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, a partir desta data 15 de MARÇO de 2022, do cargo de Conselheiro Tutelar do Municipio de Porto Esperidião/MT, o Senhor ELIO DA SILVA LARA, portador do RG n.º 19708947 - SSP/MT e do CPF n.º 035.901.931-58.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 15 de março de 2022.MARTINS DIAS DE OLIVEIRA.Prefeito.