PORTARIA N. 065/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Anexo III, Art. 12 e 15 da Lei 492/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora JACKSIANA DE SOUSA SILVA, tomou posse em seu cargo de Técnico em Sistemas do Processo Regulatório em 10 de fevereiro de 2014.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 492/2012 e Anexo III:

Art. 12. A Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde é constituída de 07 (sete) carreiras:

III. Assistente do Sistema Único de Saúde, composto pelo cargo de Técnico de

Registro de Sistemas da Saúde e Técnico em Sistema do Processo Regulatório;

IV. Assistente do Sus:

a) Classe A: habilitação em ensino médio;

b) Classe B: requisito da classe A, mais habilitação profissionalizante de nível auxiliar ou 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe B, mais 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou habilitação em ensino profissionalizante de nível técnico;

d) Classe D: requisito da classe C, mais curso superior completo

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação de Classe ‘B” Nível “03” para Classe “C” Nível “04” a servidora Jacksiana de Sousa Silva, servidora pública municipal, exercendo o cargo efetiva de Técnico em Sistemas do Processo Regulatório.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 2022.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se.