PORTARIA N. 067/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE E NIVEL DA SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Anexo III, Art. 15 da Lei 492/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora MONICA DA SILVA RODRIGUES, tomou posse em seu cargo de Técnica de Enfermagem em 02 de junho de 2015;

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 492/2012 e Anexo III:

Art. 15. A série de Classes dos Cargos que compõem a Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional e ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

II. Técnico do Sistema Único de Saúde, composto pelo cargo de Técnico em Enfermagem, Técnico em Laboratório e Técnico em Saúde Bucal;

II. TÉCNICO SUS:

a) Classe A: habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

c) Classe C: requisito da classe A, mais 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: requisito da classe A, mais 01 (uma) habilitação em ensino médio profissionalizante de nível técnico ou um curso superior completo;

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação de Classe ‘B” Nível “04” para Classe “C” Nível “05” a Sra. Monica da Silva Rodrigues, servidora pública municipal, exercendo o cargo efetiva de Técnica de Enfermagem.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 2022.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se.