PORTARIA N. 068/2022 DE 15 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE DA

SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. SANDRO JOSE LUZ COSTA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, a seção III, Art. 47, inciso III e Anexo Ill da Lei 490/2012, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO que a servidora SIMONE RODRIGUES DE SOUZA ZULIAN, tomou posse em seu cargo de Auxiliar de Serviços Gerais em 02 de abril de 2012.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 490/2012 e Anexo III:

A promoção funcional horizontal ora pleiteada é da classe “B” para a classe “C” que se dá da seguinte forma: art. 41 e 47 da Lei municipal nº 490/2012.

Art. 41. A carreira do quadro geral da prefeitura de São José do Xingu-MT é constituída de 06(seis) carreiras:

VI. Auxiliar da Administração Pública, composto pelos cargos de Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Serviços Gerais, Borracheiro, Coletor de Lixo, Coveiro, Eletricista de Auto-elétrica, Eletricista Predial, Faxineira, Gari, Guarda e Trabalhador Braçal.

Art. 47. A série de classes dos cargos que compõem a carreira dos servidores da Prefeitura de São José do Xingu estrutura-se em linha horizontal de acesso, em conformidade com o respectivo nível de habilitação e perfil profissional ocupacional, identificada por letras maiúsculas assim descritas:

VI. Auxiliar da Administração Pública:

a) Classe A: habilitação em ensino fundamental;

b) Classe B: requisito da classe A, mais 100 (cem) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional; c) Classe C: requisito da classe B, mais 120 (cento e vinte) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional d) Classe D: requisito da classe C, mais 140 (cento e quarenta) horas de curso de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional ou ensino médio.

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida Elevação da Classe "A" para Classe "B", a Sra. Simone Rodrigues de Souza Zulian, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

Disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 15 de março de 2022.

Sandro Jose Luz Costa

Prefeito Municipal

Registre-se, publique-se Cumpre-se.