Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 163, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

Considerando o teor da Comunicação de Decisão expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde da servidora contratada, Sra. APARECIDA MATILDES TRABUCO DE SOUZA, ocupante do cargo de Zeladora, vinculada à Secretaria Municipal de Administração, portadora do RG nº 1.113.727-4 SSP/MT e CPF nº 226.549.948-05, pelo período de 16 de março de 2022 até 16 de março de 2023, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de benefício por incapacidade laborativa, a cargo do INSS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 16 de março de 2022.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal