“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº. 1.296/2022, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NUMERO DE VAGA, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL- CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI 874/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica ALTERADA artigo 1º da Lei nº 1.296/2022, que dispõe sobre a alteração do numero de vaga, constante no quadro de pessoal-Cargo de Provimento efetivo, da Lei 874/2011 com a seguinte definição do aumento do quantitativo de vagas existentes:

CARGO	VAGAS
Enfermeira 40HS	DE 04 ATUAIS PARA 05

Art. 2. ° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos pertinentes ao respectivo exercício.

Art. 3. ° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, EM ALTO GARÇAS – MT, em 16 de Março de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal