RESOLUÇÃO CMS N. º 004 DE 16 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL FAISSAL CALIL FILHO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULÂNCIA

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA OLÍMPIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do artigo 66 da lei Orgânica do Município e Resolução CNS nº. 333 de 04/11/2003, e de acordo por aprovação unânime dos conselheiros presentes na Reunião Ordinária de 16 de março de 2022.

Considerando a Resolução nº 46 de 14, de junho de 2018 da COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO – CIB/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar a Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Faissal Calil Filho, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para aquisição de 01 (um) veículo ambulância para o município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º. – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia-MT, 16 de março de 2022.

SAMYA DANIELE GONÇALVES DE OLIVEIRA DA TRINDADE

Presidente do Conselho Municipal de Saúde – CMS

Homologo a Resolução Nº 003/2022/CMS-NO do Conselho Municipal de Saúde, nos termos do Art. 1º § 2º da Lei Federal nº 8.142/90 e da Resolução CNS nº 453/2012.

ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR

Secretário Municipal de Saúde - SMS