DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 33/2022, com fulcro no parecer jurídico nº 94/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: KATIA FRANCISCA DE FREITAS 01762598132, CNPJ: 44.595.277/0001-80, situada na Rua Rio São Lourenço, nº 1521, Casa 1033042, Quadra 38, Lote 18, Loteamento Residencial Dom Osório Stoffel, Rondonópolis-MT, CEP 78.715-857.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLANTIO DE GRAMAS.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 15 de março de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito