PORTARIA Nº 173/2022
18 de Março de 2022
PORTARIA Nº 173 DE 16 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O LANÇAMENTO E PAGAMENTO DE HORAS EXCEDENTES PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições; Considerando o disposto na Lei 1.502 de 08 de fevereiro de 2019, regulamentada pela decreto 3463/2019; Considerando ainda comunicação interna nº 127/2022, resolve baixar a seguinte, PORTARIA Artigo 1º - Fica autorizado o lançamento e pagamento de horas excedentes para os Professores da Rede Municipal, no período trabalhado de 14/02/2022 a 16/12/2021, conforme quadro abaixo:
| Nome | Local Desempenho Horas Excedentes | Horas/Semanal | Total Horas |
| Elizabete Cristina Bachi de Queiroz | Centro Educacional Municipal "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 10 | 40 |
| Silvana Claudino de Miranda | Centro Educacional Municipal "Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré". | 10 | 40 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 16 de março de 2022. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRASecretário de Administração e Planejamento
JKO/jder