TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO

DOS ITENS DO N. º 005/2017

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS-COOPERNAV, inscrita no CNPJ sob nº 21.603.760/0001-63, com sede na Rua Nassin Agel 251, Sala 04 1 andar CEP: 75.701-050 Catalão Goiás, representada neste contrato pelo Sr. MOACIR SOUZA SANTOS, CPF Nº 595.363.906-63, firmam o TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO, nos termos da Lei n°. 8.666/1993 e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DAS REDES MUNICIPAL E ESTADUAL DO CAMPO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, conforme especificações do ANEXO I do Edital do Processo Licitatório 005/2017 e ata de Registro de Preço n 002/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILIBRIO REFERENTE AOS ITENS

2.1 - Fica alterado a cláusula quarta, item 4.01 do contrato n. º 005/2017, conforme planilha a seguir:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UM. MED.	PREÇO UNIT.	QUANT. COTADA	PREÇO TOTAL	VALOR DO REAJUSTE (33%)	VALOR TOTAL UNITÁRIO REAJUSTE	VALOR TOTAL COM REAJUSTE
444 4	Fazenda Araúna – Espigão do Leste	Km	R$4,00	45.254,00	R$ 181.016,00	R$ 1,32	R$ 5,32	R$ 240.751,28
8	Retiro 200 – Espigão do Leste	Km	R$4,99	31.460,00	R$ 156.985,40	R$ 1,6467	R$ 6,6367	R$ 208.790,582
13	Fazenda Brejão Pontinópolis	Km	R$4,99	4.840,00	R$ 24.151,60	R$ 1,6467	R$ 6,6367	R$ 32.121,628

2.2 – Fica alterada a cláusula quinta, 05.01, no qual o valor global estimado para execução do Contrato original mencionado é fixado em R$ 406.049,38(quatrocentos e seis mil e quarenta e nove reais e trinta e oito centavos), com o reajuste passará para R$ 481.663,49 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos), gerando um aumento de R$ 75.614,11(setenta e cinco mil seiscentos e quatorze reais e onze centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 16 de março de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ COOPERATIVA NACIONAL DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS-COOPERNAV