DECRETO MUNICIPAL Nº. 1263, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA SERVIDORA Márcia Mendes Melo da Fonseca APROVADO EM PROCESSO SELETIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, art. 93 da Lei Orgânica Municipal, art. 13 da Lei Municipal nº 056 de 28 de fevereiro de 1991 e resultado do Processo Seletivo Público nº 002/2015,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora Márcia Mendes Melo da Fonseca, brasileira, portadora da cédula de identidade C.I. – R.G. n.º 3960828 DGPC-GO, e inscrito no C.P.F. n.º 017.980.691-21, residente e domiciliada nesta Cidade de Cocalinho – MT, do cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, em virtude da desistência definitiva apresentada por escrito pelo servidor nesta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO MATO GROSSO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogério Moreira

Secretário de Administração