Altera o inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Ex.º Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a Portaria ME Nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, expedida pelo Ministério da Economia, que divulgou os dias de feriados nacionais e estabeleceu os dias de ponto facultativo no ano de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº. 1.213, de 27 de dezembro de 2021, que divulgou os dias de feriados nacional, estadual e ponto facultativo nas repartições públicas do estado de Mato Grosso, para o ano de 2022;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, que divulga os feriados nacionais, estaduais, municipais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO o não prejuízo da efetividade, eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos dos órgãos e entidades da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Salto do Céu-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica antecipada a comemoração do feriado municipal do Dia Municipal das Águas, instituído pela Lei Municipal nº. 303/2008, e divulgado pelo Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, para o dia 21 de março de 2022, segunda-feira.

Art. 2º. Fica alterado o inciso V do art. 1º do Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

V. 22 de março (terça-feira), Dia Municipal das Águas (feriado municipal - Lei Municipal nº. 303/2008), a ser comemorado antecipadamente no dia 21 de março de 2022, segunda-feira;

Art. 3º. Em consonância com o art. 2º do Decreto Municipal nº. 005, de 20 de janeiro de 2011 c/c art. 2º do Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, ficam mantidos os serviços municipais nas unidades administrativas responsáveis pelas áreas da saúde, bem como as atividades do Conselho Tutelar, haja vista que por suas naturezas de serviços essenciais não podem sofrer interrupções.

Art. 4º. As demais disposições contidas no Decreto Municipal nº. 001, de 03 de janeiro de 2022, permanecem inalteradas.

Art. 5º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu-MT, 17 de março de 2022.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal