DECRETO Nº 058, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
17 de Março de 2022
DECRETO Nº 058, DE 17 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 643.000,00 (seiscentos e quarenta e três mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
03.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
03.001.04.122.0001.2.009. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E DEPARTAMENTOS
40 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 56.000,00
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA GERAL DE COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.000.0000.0.000. Administração
03.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
03.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
03.001.04.122.0001.2.010. MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ALMOXARIFADO
43 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.04.000.0000.0.000. Administração
04.001.04.123.0000.0.000. Administração Financeira
04.001.04.123.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
04.001.04.123.0001.2.014. MANUTENÇÃO ATIV. DA SEC. DE FINANÇAS E DEPARTAMENTOS
73 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.000.0000.0.000. Administração
05.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
88 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 176.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.122.0000.0.000. Administração Geral
09.001.13.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
09.001.13.122.0001.2.026. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE CULTURA, DESPORTO
313 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 230.000,00
475 - 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 100.000,00
13.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
13.001.04.000.0000.0.000. Administração
13.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
13.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
13.001.04.122.0001.2.021. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE PLANEJAMENTO E GOVERNO
472 - 4.4.90.52.00.00 1 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 58.000,00
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS
04.001.99.000.0000.0.000. Reserva de Contingência
04.001.99.999.0000.0.000. Reserva de Contingência geral
04.001.99.999.0015.0.000. PASSIVOS CONTIGENTES
04.001.99.999.0015.9.999. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
76 - 9.9.99.99.00.00 1 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 137.000,00
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.000.0000.0.000. Administração
05.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E
FINANCEIRO
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
85 -3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 176.000,00
JURÍDICA
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
05.001.04.000.0000.0.000. Administração
05.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral
05.001.04.122.0001.0.000. GESTÃO, MANUTENÇÃO E PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
05.001.04.122.0001.2.025. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS
89 4.4.90.52.00.00 68 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.1.060. CONSTRUIR PISTA DE CAMINHADA E CICLOVIA
315 - 4.4.90.51.00.00 68 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS,
AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
318 - 3.3.90.30.00.00 1 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.2.121. PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS,
AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS
319 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.2.123. MANUTENÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO, QUADRAS E CAMPOS
323 -4.4.90.51.00.00 1 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.2.125. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TURISMO
325- 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA 50.000,00
JURÍDICA
09.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER
09.001.13.000.0000.0.000. Cultura
09.001.13.392.0000.0.000. Difusão Cultural
09.001.13.392.0011.0.000. CULTURA E DESPORTO
09.001.13.392.0011.2.126. LEVANTAMENTO, CATALOGAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
326 - 3.3.90.39.00.00 1 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 17 de Março de 2022.
NELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal