PORTARIA N°. 048/2022, DE 10 DE MARÇO DE 2022.

DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando que a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, observado o interesse da administração, a equivalência de vencimentos e a manutenção da essência das atribuições e requisitos do cargo e consoante o disposto no art. 50, da Lei Complementar n.º 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – REMOVER, a partir da data 10 DE MARÇO DE 2022, o Servidor o senhor, GILVAN ALVES DE LIMA, portador da C.I nº 771330 – SSP/MT e sob o CPF nº. 787.435.676-49, matrícula nº 1026 e registro nº 0028, efetivo no Cargo de MOTORISTA, lotado na Secretaria Municipal de obras, para a Secretaria Municipal de Educação de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de março de 2022.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal