SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

Art.1º - Conceder 03 (três) de Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, para a servidora, senhora CRISTINA CAETANO DE OLIVEIRA, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao quinquênio 2016 a 2021, o período de seu afastamento será de 03/03/2022 a 01/06/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito pra o dia 03 de Março de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 09 de Março de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal