DECRETO MUNICIPAL N° 006/2022

EDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a necessidade da realização do cancelamento de Restos a Pagar não processado, inscrito no exercício financeiro de 2021.

DECRETA:

Art. 1º. Fica, por força deste decreto, cancelado parcialmente o crédito empenhado no exercício 2021, inscritos em Restos a Pagar – Não Processado, nos balanços gerais do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS-MT., a seguinte nota de empenho:

Empenho nº 3541/2021 de 23/08/2021 a favor da Empresa CPS -CONSTRUÇÕES, PAVIMENTAÇÕES E SANEAMENTO EIRELI- CNPJ: 33.181.598/0001-11 valor de R$ 44.468,42 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos);

Parágrafo Único. O cancelamento de créditos empenhados inscritos em restos a pagar de que trata este artigo, faz-se necessário tendo em vista a Supressão de Valor referente a serviços decrescidos do valor inicialmente contratado de acordo com o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 279/2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

Arenápolis, 06 de março de 2022.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL