DECRETO Nº 4124 DE 14 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, suas secretarias e demais órgãos que a compõem, e dá outras providências. ”

O Srº. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

DECRETA:

Art. 1º. Fica estabelecido que o horário de expediente e de atendimento ao público, nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Nova Nazaré-MT, assim compreendido:

I - De segunda a quinta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30;

II - As sextas-feiras das 7h30 às 11h30.

§ 1º. O horário de que trata o caput deste artigo, será adotado nos seguintes órgãos:

I - Na sede da Prefeitura Municipal (Secretarias de Gabinete do Prefeito, Administração e de Finanças);

II - Secretaria Municipal de Educação;

III - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;

IV - Secretaria Municipal de Saúde;

V - Secretaria Municipal de Assistência Social;

VI - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;

VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

VIII - Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas.

§ 2º. Reserva-se a Administração Municipal o direito de convocar os servidores em horário diferenciado do previsto no presente Decreto, sempre que necessário e assim exigir no interesse do serviço público.

Art. 2º. Os Secretários Municipais, Diretores e Chefes serão responsáveis pelo fiel cumprimento do horário estabelecido neste decreto, através de ponto eletrônico e ou livro ponto onde o primeiro não possa ser implantado.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do município de Nova Nazaré - MT, aos 14 dias do mês de março do ano de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

Nova Nazaré-MT