INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022

DATA: 16/03/2022.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MT MUXIRUM EM NOVA MARILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ESPORTE/CULTURAS/ TURISMO por meio de seu Secretário Municipal JHON KLEITON NATAL GONÇALVES no uso de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 com prorrogação de seus efeitos por meio da ADI 6625 do STF número único: 0110642-53.2020.1.00.0000 origem DF, Relator: Min. Ricardo Lewandowski e §8º do art. 35A da Lei Federal n.º 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 – Lei e Diretrizes de Base a Educação e no Decreto Municipal n.º 01/2021 de 15 (quinze) de janeiro de 2021 (dois mil e vinte).

CONSIDERANDO a Lei nº 9394/1996 - Lei de Diretrizes de Base da Educação.

CONSIDERANDO o DECRETO nº ° 1.107, DE 15 De setembro de 2021, que Institui o Programa Mais MT Muxirum.

CONSIDERANDO o Edital nº 001/22 Dispõe sobre o processo de coordenadores locais e alfabetizadores do Programa Mais MT Muxirum para o ano de 2022

RESOLVE:

Art. 1° - Fica instituído o Programa Mais MT Muxirum no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.

Art. 2º - São atribuições da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo no âmbito do Programa:

I - a escolha do Coordenador pedagógico.

II - a definição dos critérios para seleção dos professores alfabetizadores,

III – organização da Busca Ativa.

IV – Estruturação do Programa no âmbito do município.

Art. 3º - O Programa atenderá o público compreendido a partir dos 15 anos no âmbito da alfabetização.

Art. 4º - São critérios para o ingressar como Professor Alfabetizador:

I – Quando Professor em exercício na Rede Municipal ou Estadual.

a) Não possuir acúmulo de aulas excedentes; b) Ter disponível no mínimo 12hs livres; c) Não estar vinculado a outro programa oriundo de parceria entre SEDUC-MT e Secretaria de Educação; d) Ser aprovado em avaliação didática. e) Ser graduado em Pedagogia ou em outras Licenciaturas; f) Onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio com experiência em alfabetização de jovens ou pessoas que já trabalhou no Programa Mais MT Muxirum; g) Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária; h) Não ter inatividade ou restrição no CPF junto à Receita Federal. i) No caso de candidato inativo (aposentado), o candidato a função coordenador local e alfabetizador, deverá comprovar a aposentadoria, por meio da certidão de vínculo funcional, que poderá ser impressa no Portal do Servidor MT ou Portal do Servidor Municipal.

II – Quando professor de outros vínculos empregatícios.

a) Ter disponível no mínimo 12hs livres b) Não estar vinculado a outro programa oriundo de parceria entre SEDUC-MT e Secretaria de Educação. c) Ser aprovado em avaliação didática. d) Ser graduado em Pedagogia ou em outras Licenciaturas; e) Onde não houver o profissional graduado, poderá assumir quem possua formação de nível Médio com experiência em alfabetização de jovens ou pessoas que já trabalhou no Programa Mais MT Muxirum; f) Ser titular de CONTA CORRENTE ATIVA em qualquer instituição bancária g) Não ter inatividade ou restrição no CPF junto à Receita Federal. h) No caso de candidato inativo (aposentado), o candidato a função coordenador local e alfabetizador, deverá comprovar a aposentadoria, por meio da certidão de vínculo funcional, que poderá ser impressa no Portal do Servidor MT ou Portal do Servidor Municipal.

Art. 5º - A escolha dos alfabetizadores se dará por meio de prova didática, avaliada por uma banca contendo 3 integrantes, sendo:

I – Coordenador Local do Programa;

II – Representante Graduado do Departamento de Ensino da Secretaria de Educação.

III – Representante Graduado convidado sem vínculo com nenhuma instituição da Rede Municipal.

Art. 6º - A Avaliação didática consistirá em uma aula expositiva com apresentação de no mínimo 1 (uma) atividade impressa voltada para a alfabetização.

Art. 7º - São critérios avaliativos na prova didática:

I – Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização.

II- Sequência lógica e coerência do conteúdo.

III - Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas.

IV - Emprego apropriado dos recursos didáticos.

Art. 8º - Cada item avaliado terá como peso:

I - Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização: de 0 (zero) a 4 (quatro) pontos.

II - Sequência lógica e coerência do conteúdo: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

III - Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

IV - Emprego apropriado dos recursos didáticos: de 0 (zero) a 2 (dois) pontos.

Art. 9º - A Avaliação didática seguirá as seguintes etapas:

I – Convocação para avaliação de modo individual feita pela coordenação do Programa no município, especificando data e hora.

II – Apresentação oral sem uso de equipamentos audiovisuais com duração de 15 minutos no máximo.

III – Entrega de no mínimo uma atividade pedagógica focada na alfabetização.

IV – Entrega de 3 (três) planos de aula para cada membro da banca.

Parágrafo único: a falta a avaliação no horário e data marcados, implicará em desclassificação do candidato.

Art. 10º - A aprovação se dará pela soma total de pontos obtidos nos incisos do art. 8º.

Art. 11º - Em caso de empate na soma de pontos, será adotado os seguintes critérios de desempates por ordem de prioridade:

I – Maior nota no quesito Habilidades na abordagem do conteúdo, profundidade, relação do tema da aula com a unidade e atualização;

II – Maior nota no quesito Correção na linguagem, clareza da comunicação e habilidade na formação de respostas.

III - Emprego apropriado dos recursos didáticos.

IV – Tempo de experiência na alfabetização devidamente comprovado.

V – Idade.

Art. 12º - O candidato aprovado será convocado pela Secretaria de Educação para início das atividades.

Art. 13º Casos exclusos nesta portaria, ficam a cargo da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, realizar as devidas análises e edição de novas normativas.

Nova Marilândia-MT, 16 de março de 2022

JHON KLEITON NATAL GONÇALVES

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo