MODALIDADE: DISPENSA Nº 08/2022

PROCESSO: Nº 21/2022

OBJETO: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, PARA MANUTENÇÃO GERAL NO MOTOR DA AMBULANCIA MERCEDES BENS SPRINT FURGAO, PLACA RAK4A08, CHASSIS 8AC906633KE173861, ANO 2019/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame solicitado pela Secretaria de Saúde e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 14.133/21, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

III - Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 21/2022, Dispensa nº. 08/2022, que tem por objetivo: Contratação de empresa para FORNECIMENTO DE PEÇAS E SERVIÇOS EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA, PARA MANUTENÇÃO GERAL NO MOTOR DA AMBULANCIA MERCEDES BENS SPRINT FURGAO, PLACA RAK4A08, CHASSIS 8AC906633KE173861, ANO 2019/2019, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, em nome da empresa abaixo discriminada:

IV - Favorecida: TECAR CAMINHOES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 02.058.744/0003-54; no valor Global de R$: 45.001,83 (Quarenta e cinco mil um real e oitenta e três centavos). Para que a justificativa nela proferida produza os efeitos jurídicos e legais.

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, 18 de Março de 2022.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal