ATA DE INSTALAÇÃO
18 de Março de 2022
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos onze (17) dias do mês de março de dois mil e vinte e dois (2022), reuniu-se os membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo Sancionador, instituída pela Portaria n. 333/2021, de 21 de setembro de 2021, publicada no dia 22 de setembro de 2021, no Jornal Oficial dos Municípios AMM, constituída pela membro YEDA SUELY JORGE DA SILVA SIMONATTO, secretário GUSTAVO DE FARIA MIRANDA e presidente GUILHERME SEMTCHUK RITTER para juntos deliberarem nos seguintes termos: 1) Tendo em vista o teor do ofício nº 484/2021/ADM, a Comissão Processante resolve instaurar procedimento administrativo em face da empresa ERICA DE FATIMA GENTIL, CNPJ nº 36.565.877/0001-82 a fim de apurar as possíveis irregularidades na execução das obrigações estipuladas no Pregão nº 35/2020; 2) Assim como, encaminhar ofício para Secretaria Municipal de Educação direcione informações e documentação complementar sobre a eventual irregularidade na prestação de serviço pela empresa contratada, para esta Comissão; 3) Encaminhar ofício para o Departamento de Licitação para que encaminhe cópia do Pregão nº 035/2020.
Do que para constar, lavrou-se o presente termo.
Paranatinga/MT, 17 de março de 2022
YEDA SUELY JORGE DA S. SIMONATTO GUSTAVO DE FARIA MIRANDA
Membro Membro/Secretário
GUILHERME SEMTCHUCK RITTER
Presidente