EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 08/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 016/2022 PREGÃO PRESENCIAL nº 006/2022

Aos dezessete dias do mês de março de 2022, de um lado o MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA ,ESTADO DE MATO GROSSO, com sede na Avenida Araguaia 248,Centro nesta cidade, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2022, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, homologada em 17/03/2022, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, o preço do(S) fornecedor (ES) registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para futura e eventual AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO TIPO PICK UP – CAMIONETE ADAPTADA PARA AMBULANCIA MODULO BASICO – TIPO A - SIMPLES REMOÇAO; 0 km. ANO/MOD 2021/2022. RECURSO ORIUNDO COFINANCIAMENTO ESTADUAL RESOLUÇAO CIB/MT 368/2021 E CONTRAPARTIDA DO MUNICIPIO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO ARAGUAIA – MT, EM CONFORMIDADE COM EDITAL TERMO REFERENCIA E DEMAIS ANEXOS, QUE FAZEM PARTE INTEGRANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2022. BR PRIME COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 19.180.210/0001-37, Rua das Figueiras, Lt. 07, Loja 66 a 69, PAR 91ª, Bairro Norte (Águas Claras), CEP: 71.906-750 – Brasília – DF, TEL.: (61) 3772-6218, E-MAIL.: brprimecomercial@yahoo.com.br, Vencedora do lote/item 01 do Certame no valor global de R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais).

DO PREÇO

O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

R$ 310.000,00 (Trezentos e Dez Mil Reais).

. PRAZO DE VIGENCIA:12 (doze) meses.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.

As despesas decorrentes deste PREGÃO PRESENCIAL Correrão à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2022 e ano Ulterior.

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde.

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde.

Projeto Atividade: 1078 – Aquisição de Ambulâncias p/ Unidades de Saúdes;

Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente;

Despesa: 209;

Despesa: 210;

Despesa: 211;

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. A ata com o Valores ofertados pela empresa vencedora do certame e demais especificações encontrar-se disponibilizadas para consulta, nesta Prefeitura.

São Félix do Araguaia – MT, 17 de março de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE PREFEITA MUNICIPAL