1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 089 2021
18 de Março de 2022
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 089 2021 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2021 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 23034.026102/2021-04 REALIZADO PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, CUJO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DIÁRIO DE ESTUDANTES, DENOMINADO DE ÔNIBUS ESCOLAR (ORE) E ÔNIBUS ESCOLAR ACESSÍVEL (ONUREA), EM ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES EDUCACIONAIS DAS REDES PÚBLICAS DE ENSINO NOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: SAN MARINO ONIBUS LTDA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4156/2021ADESÃO 019/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4156/2021ADESÃO 019/2021
Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;
Considerando o Processo Administrativo nº 892/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 089/2021 que autorizou termo aditivo.
Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
DO MOTIVO
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada no Processo Administrativo nº 892/2022 de aditivo de prazo ao contrato 0859/2021 referente a O objeto do presente contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2021 do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2021, (Processo Administrativo n° 23034.026102/2021-04 realizado pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, cujo objeto: Registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Escolar (ORE) E Ônibus Escolar Acessível (ONUREA), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios,.termo de referência n° 215/2021 Processo Administrativo nº 4156/2021ADESÃO 019/2021 com a Empresa SAN MARINO ONIBUS LTDA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 93.785.822/0001-06 sediada Rua Irmão Gilberto Schiavo, 100 Bairro Ana Rech, municipio de Caxias do Sul/RS CEP: 95.058-510
VIGENCIA CONTRATUAL
O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino da Vigência do contrato original em 01/03/2022
DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 113/2022.
DAS RATIFICAÇÕES
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 089/2021 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 25 de Fevereiro de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa SAN MARINO ONIBUS LTDA LTDA
CNPJ nº. 93.785.822/0001-06
Representada pelo Senhor Sidnei Vargas da Silva,
RG: 6038061328 SSP/RS e CPF: 377.402.700-59