O MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o n°. 37.464.831/0001-24, com sede executiva localizada na Av. Bernardino Zanchet, n°. 50E, Centro, Município de Nova Maringá/MT, ora denominado simplesmente de CONCEDENTE, neste Ato representado pela Prefeita, Sra. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliada no município de Nova Maringá/MT, e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE NOVA MARINGÁ - AFENOMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o NO 18.295.757/0001-15, com sede em Avenida Amos Bernadino Zanchet, Bairro Centro, Nova Maringá/MT", doravante denominada simplesmente CONVENENTE, representada, neste ato, por seu Vice-Presidente, Sr. VANDERLEI AGUILEIRA CASSULA ,brasileiro, produtor rural, CPF n°.000.727.321-56, RG 953.222, residente no Sitio Três Irmãos, estrada Cassula, Nova Maringá/MT.

RESOLVE, por força do presente instrumento, com fulcro na item 7.1, rescindir o presente termo de convenio, que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:

CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente Convênio é a conjugação de esforços com finalidade específica de fomentar a produção de hortaliças no Município de Nova Maringá – MT através de repasse financeiro à CONVENENTE para produção de hortaliças dos produtores da AFENOMA.

CLAUSULA SEGUNDA – DA RECISÃO

Fica rescendido integralmente o presente Convenio n°.005/2021.

CLAUSULA DA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente instrumento está amparado no Art.78, I, II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e a Cláusula Sétima, item 7.1, do Convenio Originário n°.005/2021.

CLAUSULA DA QUARTA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Convenio n°. 005/2021, a partir do dia 17/03/22, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.

CLAUSULA DA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de Rescisão na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

E, para firmeza e prova de assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Rescisão é assinado pelas partes.

Nova Maringá/MT, 17 de março de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal