RETORNO DE SERVIDORAS

O Sr. Getúlio Dutra Vieira Neto, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica determinado o retorno imediato das servidoras gestantes às suas atividades laborais em atendimento a Lei Federal nº 14.311, de 9 de março de 2022.

Art. 2º As servidoras gestantes municipais que deverão retornar às suas atividades imediatamente são: Danyelle Fernanda Marques Silva, Érica Denice Ramalho de Oliveira e, Thaysa Martins dos Santos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de março de 2022.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal