O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa AVANTE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.243.392/0001-76, localizada na Rua Japão, nº 59, Loteamento menino Jesus I, Sinop – MT, CEP: 78.559-092, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. Claudemir Ferreira de Oliveira, portador da Cédula da Identidade n.º 2632913-1 SEJSP/MT e CPF n.º 056.290.621-58, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade Tomada de Preço n.º 001/2021 e Contrato 015/2021 de interesse desta municipalidade, ao adquirir o objeto da Construção do Execução de Obra de Reforma da unidade de atenção especializada em saúde – Hospital Municipal Kara José, a RETOMAR os serviços ora proposto.

II – Diante da liberação de recursos por parte da concedente CAIXA sob o Contrato de Repasse OGU nº 878866/2018 - Operação 1061941-52 – Programa Aperfeiçoamento do SUS - reforma de unidade de atenção especializada em saúde, fica a empresa notificada a retomar os serviços.

III – O retorno deve ser imediato.

IV – O Prazo de execução será de 60 (sessenta dias) a partir desta notificação.

Registre, Afixe-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 15 de Março de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal