O MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE O SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa COEL Companhia de Obras de Engenharia EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.571.257/0001-91, localizada na Rua Barão de Melgaço, nº 2350, Edif. Barão Center, 1º Andar, Sala 111, Bairro Centro Sul, Cuiabá – MT, CEP: 78.020-800, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu representante legal o Sr. Mario Borges Junqueira, portador da Cédula da Identidade n.º 1366693-2 SSP/MT e CPF n.º 926.033.191-91, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade Concorrência Pública n.º 001/2015 e Contrato 022/2016 de interesse desta municipalidade, ao adquirir o objeto da Construção do Sistema de Esgotamento Sanitário de Novo Horizonte do Norte – MT, a RETOMAR os serviços ora proposto.

II - Conforme parecer nº 23/2022/DIESP-MT/SUEST-MT processo nº 25180.011599/2013-90 em resposta aos documentos complementares para alteração do convênio 0419/2014 celebrado entre a FUNASA e a Prefeitura de Novo Horizonte do Norte – MT, a planilha de readequação orçamentária foi APROVADA.

III – Sendo a aprovação da planilha a condicionante para a retomada da obra, a empresa deverá iniciar os trabalhos dentro de 15 (quinze) dias contados da data desta Ordem de Serviços.

IV – O Prazo de execução será o mesmo prazo de vigência do convênio que teve o parecer favorável à prorrogação por um prazo de 7 meses emitido em 23/02/2022, podendo ser alterado conforme parecer jurídico da FUNASA.

Registre, Afixe-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 14 de Março de 2022.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal