“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização de Contrato Administrativo, referente a Ata de Registro de Preços 1200002/2022/PMNO, Processo Administrativo 028/2022/PMNO, referente ao Pregão Eletrônico N° 002/2022/PMNO, do município de NOVA OLIMPIA-MT,cujo o objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE MOBILIARIO-CADEIRAS LONGARINAS DESTINADAS AS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000002/2022/PMNO, oriundo do Pregão Eletrônico Nº 002/2022/PMNO, e a empresa SUPERAR COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.953.946/0001-12, com sede na Rua Rotary Internacional Parque Tangará, nº2330-W, CEP:78300-000, Tangará da Serra-MT, Telefone (65)3311-5300, neste ato, representada pela Srª. Quesia Dourado Silva, portadora da cédula de Identidade RG: n° 136323-02 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob o n.º 708.896.941-68, residente e domiciliado na Rodovia Mario Andreazza ,Nº 1900,Petrópolis,Varzea Grande-MT.

Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

FISCAIS DE CONTRATO TESTEMUNHAS.

CARMEN SILVA PINTO

CPF:901.903.351-90

FISCAL

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF:058.014.151-90

SUPLENTE

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETARIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, ao décimo sétimo dia do mês de março de dois mil e vinte e dois.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL.