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Pref. Itiquira

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA – MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIQUIRA – MT

NOTIFICADA: UNS-CONTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI

CNPJ: 11.215.382/0001-97.

ASSUNTO: APURAÇÃO DO SUPOSTO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL 014/2021 – PAD 051/2021 – TP 006/2021.

MUNICÍPIO DE ITIQUIRA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.370.251/0001-56, com sede administrativa na Praça Frei Liberato Keterrer, 311, em Itiquira/MT, vem NOTIFICAR e INTIMAR a empresa UNS-CONTRUÇÕES, REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI, da abertura do PROCESSO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES – PAAP – 001.1301/2022, a fim de garantir a proteção do sistema de contratações públicas e criar um ciclo saudável para as contratações, objetivando evitar o cerceamento do exercício do direito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, fica estabelecido o prazo improrrogável de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, conforme Decreto 069/2021, para que Vossa Senhoria apresente defesa por escrito, aduzindo as suas razões de defesa, instruindo-as com as provas necessárias e suficientes das suas alegações.

Itiquira/MT, em 17 de março de 2022.

ELIVALDO RODRIGUES DA SILVA

Secretário Municipal de Infraestrutura e Obras