DECRETO Nº 127/2015
14 de Dezembro de 2015
DECRETO Nº 127/2015
Que dispõe sobre autorização para realização de teste seletivo
para fins de Contratação Temporária de professores para suprir
deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Educação
e Cultura.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO, Prefeito Municipal de Barra do
Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pôr Lei.
Considerando a necessidade de Contratação temporária de
professores para suprir deficiência constatada pela Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, nos termos do inciso IX do
Artigo 37 da Constituição Federal, Artigo 289 §2º da Lei
Complementar nº 001/2005, nos termos da Lei Municipal nº
2.225/2015 de 04/12/2015.
D/E/C/R/E/T/A:
Art.1º – Autoriza a imediata realização de teste seletivo para
contratação de professores em regime de substituição e aulas livres para suprir
deficiência constatada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, prevista na Lei
Municipal nº 2.225/2015 de 04/12/2015.
Parágrafo Único – A realização do teste seletivo previsto no
caput deste artigo, fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de acordo com os cargos a serem preenchidos.
Art.2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de dezembro de 2015.
JÚLIO CÉSAR FLORINDO
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado nesta Secretaria na data supra.
BERNADETE FERNANDES GREGOLIN OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Administração