CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 051/2015

CONTRATANTE: Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27.

CONTRATADO: EMPAC – Empresa de Pavimentação e Construção Ltda. ME, CNPJ nº 16.794.116/0001-80, com sede à Avenida Medesto Vaz Machado s/n, Quadra 03 Lote 01 Casa 03, Centro, 75.375-000 – Santo Antônio de Goiás.

BJETO: Consiste o objeto do presente contrato a Construção de uma Unidade Escolar, a ser construída na zona rural neste município, conforme projetos, memorial descritivo e orçamento detalhado, e todas as orientações contidas na Licitação modalidade Carta Convite nº 010/2015 e seus respectivos anexos, integrantes deste contrato.

LICITAÇÃO: Carta Convite nº10/2015

VIGÊNCIA: O prazo de execução do presente contrato é de 06 (seis) meses.

O prazo de início da execução dos serviços é contado a partir do 1º dia subsequente a ordem de início de obras emitida pela contratante.

O presente contrato poderá ser prorrogado quando houver impedimentos que paralisem ou restrinjam o normal andamento das obras, decorrentes fatos alheios à responsabilidade da CONTRATADA mantida as demais cláusulas do contrato e assegurada à manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro, desde que ocorra algum dos motivos elencados nos incisos I a VI do parágrafo 1º do Art. 57 da Lei 8.666/93, devidamente autuando em processo.

A CONTRATANTE se reserva o direito de, a seu critério, utilizar ou não a totalidade dos recursos previstos, vem como, de suplementá-los.

VALOR: O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 145.421,47 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete reais).

3.2 O pagamento será feito conforme cronograma físico, financeiro e medições apresentadas e certificadas pelos fiscais da Prefeitura.

3.3 O pagamento será feito a partir da certificação da medição, quando a contratada deverá apresentar a Nota Fiscal do correspondente valor e ainda o comprovante de pagamento do INSS referente ao valor da medição.

DATA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.