DECRETO Nº 020/2022.

De 16 de março de 2022.

“Dispõe sobre as medidas emergenciais restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinados ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, no âmbito do município de Novo Mundo/MT, e dá outras Providências.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO, a disposição contida no Decreto do Estado de Mato Grosso, sob nº. 1.304, de 08 de março de 2022;

CONSIDERANDO, a ampliação da imunização contra a COVID-19 no Estado de Mato Grosso, conforme dados extraídos do ranking de desempenho de doses de reforço e cobertura vacinal da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO, a diminuição na taxa de ocupação de leitos públicos de UTIs e de enfermaria no território mato-grossense;

CONSIDERANDO, a situação epidemiológica da COVID-19 no município;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica facultado o uso de máscaras faciais para o acesso e a permanência de indivíduos nas dependências dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, bem como dos órgãos públicos municipais e os demais locais, ambientes e veículos de uso público restrito ou controlado no município de Novo Mundo/MT.

Art. 2º. Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 16 de março de 2022.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal