TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2022
18 de Março de 2022
A Prefeitura Municipal de Araputanga-Mt, através do Prefeito Municipal, Sr. ENILSON DE ARAÚJO RIOS, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Administração e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviço de Assistência Técnica para a Manutenção Corretiva e Preventiva de Sistema de Torre de Retransmissão do Sinal de TV no Município, em atendimento a demandas da Secretaria de Administração, mediante o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação n°. 008/2022, com fulcro nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 16 de março de 2022.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal