TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2022–

PROCESSO N. º 020/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS (SORO FISIOLOGICO) PARA ATENDER AS UNIDADES DE SAUDE QUANTO A MEDICAMENTOS DE USO AMBULATORIAL PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E INICIO DE TRATAMENTO.

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A Referida solicitação em forma de dispensa de licitação, se faz necessário considerando a necessidade de manter o tratamento dos pacientes quando não for possível ir de transporte da Secretaria de Saúde.

Justifica-se a necessidade, considerando que os insumos solicitados se tratam de produtos indispensáveis na área da saúde por sua própria natureza, tanto na atenção básica quanto na unidade de pronto atendimento 24h, utilizados das mais diversas formas, produtos essenciais e de uso cotidiano e frequente.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Saúde, e emissão de parecer contábil do Contador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa e o ilustre Procurador Geral do Município dar parecer favorável a contratação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa para a prestação de serviços, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 007/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

CONTRATADO: HOSPEDROGAS COMERCIAL LTDA

CNPJ: 08.774.906/0001-75

VALOR GLOBAL DA PESTAÇÃO DE SERVIÇO: R$ 11.297,76 (onze mil duzentos e noventa e sete reais e setenta e seis reais), a serem pagos de acordo com a emissão de notas de autorização de serviços.

VIGÊNCIA: 90 dias

Novo Mundo/MT, 16 de março de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal