TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO005-

PROCESSO N. º 018/2022

OBJETO:AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, BANDEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO E BANDEIRO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO E EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93.

A compra se justifica pela necessidade de garantir a manutenção da apresentação das bandeiras em Novo Mundo, bem como a padronização e substituição de bandeiras danificadas. Leva ainda em consideração que padronizar a apresentação destes símbolos contribui para a integração e fortalecimento da imagem institucional.

Considerando a justificativa apresentada pelo ilustre Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, a emissão de parecer contábil do ilustre Contador, e parecer jurídico do ilustre procurador da Prefeitura Municipal, onde a mesmo expressa ter dotação orçamentaria para a contratação da referida empresa;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a aquisição das bandeiras, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 005/2022, para que produza todos os efeitos legais.

Por fim determino, a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação de seu extrato, na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

EMPRESA: SO BANDEIRAS DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LTDA-ME

CNPJ.09.342.293/0001-60

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.800,00(seis mil e oitocentos reais)

VIGÊNCIA: 90 dias

Novo Mundo/MT, 17 de março de 2022.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal