DECRETO Nº 000012/22 de 1 de Fevereiro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 274.500,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS

03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 100.000,00

03.01.04.122.0002.1.008-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 57.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

04.03.12.361.0003.2.027-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 34.500,00

05.02.10.301.0005.1.045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO 06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.244.0006.1.062-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00

06.02.08.122.0002.1.061-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS

03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

03.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 157.000,00

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

04.02.12.365.0003.2.036-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 34.500,00

05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.02.08.122.0002.1.060-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Fevereiro de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal