1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 120/2021- BRANDOES CONSTRUTORA LTDA
18 de Março de 2022
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 120/2021
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 120/2021 ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO Nº 88/2021 NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 11/2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA E A PESSOA JURÍDICA BRANDOES CONSTRUTORA LTDA.
O MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA – Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, com sede administrativa na Avenida Fernando Corrêa da Costa, nº 940, Centro, Pedra Preta/MT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.773.942/0001-09, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. NELSON ANTONIO ORLATO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Av. José Simar de Carvalho, S/N, Bairro: Chico Simão – Pedra Preta – MT, CEP 78795-000, portador do RG nº 260.820 SSP/MT e CPF nº 046.940.829-49 doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, a empresa BRANDOES CONSTRUTORA LTDA com sede na cidade de Cuiabá, Estado de MATO GROSSO – MT, na Rua Filinto Costa, nº 181, bairro Areão, CEP: 78.010-315, neste ato representado seu representante Legal declarado Outorgado pela procuração o Sr. Kelyton Brandão Flores, ENGENNHEIRO CIVIL, portador do RG. nº 16914508-9 SSP – MT, inscrito no CPF/MF. Sob nº 023.747.001-27, residente e domiciliado na cidade de CUIABA – MT, à RUA CABRIUVA nº 03, BAIRRO PARQUE GEORGIA, ESTADO DO MATO GROSSO CEP: 78085-465, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, as partes acima qualificadas, após regular Processo Licitatório Nº. 88/2021 na Modalidade Tomada de Preço nº 11/2021, resolvem celebrar o presente CONTRATO, regida sob a égide da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e pelo qual a CONTRATADA, se obriga ao cumprimento e a CONTRATANTE, ao pagamento dos valores pactuados, de acordo com as cláusulas e condições abaixo descritas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO1.1– O presente Termo de Apostilamento tem como objeto a alteração de dotação orçamentária para o empenho das despesas relativas ao Contrato N° 120/2021, tendo como objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:
ü LOTE 01: Contratação de empresa especializada para a reforma da Escola Antônia Aparecida Garcia.
ü LOTE 02: Contratação de empresa especializada para a reforma do PSF São Sebastião.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E VALOR2.1 – As despesas relativas ao exercício de 2022 serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
395 11.001.10.302.0007.1.037.4.4.90.51.00.0.3
2.2 - Valor A Ser Apostilado: R$ 153.555,40 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
3.1 - Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Assinam o presente instrumento as partes envolvidas no processo originário, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
PEDRA PRETA, 17 de Março de 2022.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETANELSON ANTONIO ORLATO
Prefeito Municipal
CONTRATANTE_____________________________________________
BRANDOES CONSTRUTORA LTDA
CNPJ: 36.573.565/0001-05
KELYTON BRANDAO FLORES
Representante legal.
CONTRATADA