DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 30/2022, com fulcro no parecer jurídico nº109/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: MANAO NINOMYA, CPF:077.699.381-04, imóvel situado na Avenida Brasil, Quadra n°05, Lote nº29, no bairro Jardim dos Pioneiros, Rondonópolis-MT.

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DAS AULAS DE JUDÔ E JIU-JITSU PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 16 de março de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito