Em conformidade com o disposto no art. 24, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, justifica-se e ratifica-se a dispensa de licitação para Dispensa de Licitação para “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO “ITADANCE” DO PROJETO MOSTRA CULTURAL DE ACORDO COM O TERMO DE CONVÊNIO N° 1723/2021 FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DE MATO GROSSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93.

CONTRATADA: ELIZEU DE OLIVEIRA & CIA LTDA – EPP.

CNPJ: 10.545.178/0001-71.

Endereço: Rua Santo Antônio, n° 621, Centro, na cidade de Itanhangá – MT – CEP: 78579-000.

VALOR GLOBAL: R$ 4.121,32 (quatro mil cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta dias).

HOMOLOGO.

Itanhangá – MT, 18 de março de 2022.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal