DECRETO N.° 048/2015

SÚMULA: “NOMEIA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO A FINS DE HABILITAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ITAÚBA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES LEGAIS DO ARTIGO 37, ITEM IV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

DECRETA:

Art. 1º- Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação para habilitação dos candidatos inscritos a fins de doação dos Imóveis descritos no art. 1º da Lei 1081/2015, com a finalidade especifica de interesse social para construção de unidades habitacionais.

Art. 2º - A composição da Comissão Especial será composta pelos seguintes Membros descritos abaixo:

I - REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

a) MANOEL ADILIO TONIAZZO -

RG.: 15347257/SSP/MT

CPF.: 880.996.871-91

Assentamento Nova Jerusalém

b) SADI GARCIA VAGAS

RG:10928715 SSP/MT

CPF:221.960.309-10

Chácara Mãe Aparecida.

Assentamento Novo Jerusalém

c) VALCIR DONATO

RG.:131850909-8SSP/MT

CPF: 930.046.561-91

Rua:Marcio Perin S/N

II - REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

a) ADEMIR CARLOS FRIGERI

RG. 11/R-938.1000SSP/SC

CPF. 384.784.479-20

Rua Armando Strapazzon n. 255

b) ROZIMERY PEREIRA BATTISTI

RG.: 803.408 SSP/MT

CPF: 395.201.101-00

Rua José F. Fernandes n. 124

c) LUCIO MORELATTO

RG.:3999.807-6 SSP/PR

CPF: 558.329.119-20

Rua Nono beck n. 76

d) ANTONIO FERREIRA DE OLIVIERA NETO

RG.: 130.32640 SSP/MT

CPF: 895.150.051-91

Rua: Porto Alegre n. 542

Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2015.

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERIODO DE 11/12/2015 À 10/01/2016