“Dispõe sobre autorização para pagamento de premiação às equipes vencedoras da IV Gincana da Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao pagamento de premiação para as equipes vencedoras da IV Gincana da Mulher em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que será realizada no dia 02 de abril de 2022, totalizando um valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a qual será distribuída da seguinte forma:

I – Premiação:

a) 1º Lugar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) + troféu + medalhas;

b) 2º Lugar R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) + troféu + medalhas;

c) 3º Lugar R$ 3.000,00 (três mil reais) + troféu + medalhas;

d) 4º Lugar R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) + troféu + medalhas;

e) 5º Lugar R$ 2.000,00 (dois mil reais) + troféu + medalhas.

II – Valor gasto com o Projeto

a) Premiação em dinheiro R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais);

ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a aplicação da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente:

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

02.060.0.0.27.812.9110 - 27.812.9110.2134 – 3.3.90.31.00.00 0100000000 - Realizar Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

ARTIGO 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari-MT, 15 de março de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal