PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2022DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2022O Município de São José do Rio Claro – MT, através do Prefeito Municipal Sr. LEVI RIBEIRO, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, no processo para Contratação da empresa DOMANI DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.016.616/0001-13, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DE VEICULO PLACA RAW5A59 EM PERIODO DE GARANTIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, estima-se para a contratação o valor de R$ 884,86 (Oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos), pagos conforme apresentação da Nota fiscal atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a esta contratação será paga com recurso próprio do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, conforme disposições em contrato próprio (a ser celebrado), onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação, fulcrada no caput do art. 24, inciso XVII da Lei 8.666/93 e Decreto Federal n° 9.412/2018, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal. São José do Rio Claro – MT, 18 de março de 2022. Levi Ribeiro Prefeito Municipal.