Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, oMunicípio de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e J J SILVA SOUSA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ nº 26.264.988/0001-90, com sede na Rua Cuiabá, n° 205, Bairro: Centro, TORIXOREU – MT, CEP: 78.695-000, representada neste ato pelo Sr. Jeferson José Silva Sousa, RG nº 2139327-3 SSP/MT e CPF nº 033.999.051-14, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1–O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato pelo período de 10 (Dez) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - Fica alterada à Cláusula Segunda – DO PREÇO; fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 1.160.000,00 (Um milhão, cento e sessenta mil reais).

2.2 - Fica alterada à Cláusula Quarta - DO PRAZO, relativo ao contrato originário; ficando sua vigência prorrogada até o dia 31/12/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde

Reduzido 265 - 07.001.10.302.0108.2059.3390390000 Fonte 1500;

Reduzido 345 - 07.001.10.302.0108.2079.3390390000 Fonte 1600;

Reduzido 398 - 07.001.10.302.0108.2096.3390390000 Fonte 1621;

CLÁUSULA QUARTA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – O presente Termo Aditivo ao Contrato Originário faz necessário, pois será necessário contratação de empresa jurídica de direito privado especializada para implementação e operacionalização do laboratório de análises clínicas para realização de exames laboratoriais para atender a necessidade do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck que atende pacientes de urgência e emergência em demanda espontânea, pacientes internos nos setores de internação, maternidade e UTI. O laboratório a ser implantado e exames realizados nas dependências do Hospital Municipal Milton Pessoa Morbeck, 24 horas por dia em todos os dias da semana.

4.2 - O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

Barra do Garças/MT, 18 de Março de 2022.