RESOLUÇÃO N.° 025/CMDCA/2015
14 de Dezembro de 2015
RESOLUÇÃO N.° 025/CMDCA/2015 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO 2015-2024 DE BARRA DO BUGRES.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Barra do Bugres – MT, representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei Municipal n° 841/90, reestruturada pela Lei Municipal n° 2.019/2012 e na Lei Federal n° 8.069/90 e do seu Regimento Interno. Considerando a deliberação da Soberana Assembleia, ocorrida no dia 09 de dezembro de 2015, registrada em Ata 013/CMDCA/2015.
R/E/S/O/L/V/E:
Art. 1° - Aprovar o PLANO DECENAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO EM MEIO ABERTO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES, a ser executado no período de 2015 a 2024.
REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.
Barra do Bugres-MT, 09 de Dezembro de 2015.
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TÂNIA MARIA FERREIRA MENDES
Presidente do CMDCA – 2015/2017