Dispõe sobre o processo de eleição para Coordenador (a) Pedagógico(a) nas Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino e demais providências.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais torna público o Edital para Eleição de Coordenador (a) n.º 002/2015/SME, que regulamenta o processo de seleção de Profissionais da Educação para provimento do cargo de Coordenador (a) Pedagógico das Escolas Públicas Municipais, conforme o disposto nas Leis n.1.645 de 24/11/2015, 092/2010 de 17 de dezembro de 2010 e 134/2015 e suas complementares.

1 – DAS VAGAS:

1.1. - As Unidades Escolares Municipais da zona urbana que contarem com menos de 150 (cento e cinquenta) alunos não terão Coordenador(a) Pedagógico(a) e as Unidades Escolares Municipais localizadas na zona rural que contarem com menos de 100 (cem) alunos não terão Coordenador(a) Pedagógico(a).

1.2. - Na função de Coordenador (a) Pedagógico(a), o profissional deverá ter disponibilidade, preferencialmente, para trabalhar 40 (quarenta) horas, e não havendo este, a função poderá recair sobre um professor(a) com 30 (trinta) horas.

1.2.1. – Nas escolas públicas municipais com mais de 200 alunos e com apenas um turno de funcionamento, o cargo de Coordenador (a) Pedagógico (a) será ocupado por um(a) professor(a) com a carga horária de 30 horas.

1.2.2. Nas escolas públicas municipais com mais de 200 alunos e mais de um turno de funcionamento o cargo de Coordenador (a) Pedagógico (a) será ocupado por um(a) professor(a) preferencialmente com a carga horária de 40 horas e não havendo professor(a) interessado nesta função, poderão ocupá-la dois professores(as) com a carga horária de 30 horas.

2 – DAS INSCRIÇÕES:

2.1 – As inscrições estarão abertas nas Unidades Escolares junto à Comissão de Atribuição no período de 14 a 16/12/2015, no turno matutino das 7 às 11 horas e no vespertino das 13 às 17 horas. No dia 17/12/2015 a Unidade Escolar deverá protocolar as inscrições realizadas e em anexo os documentos comprobatório na Secretaria Municipal de Educação até as 13 horas.

2.2 – Poderão candidatar-se ao cargo de Coordenador (a) Pedagógico(a) os Profissionais da Educação Efetivoscom os seguintes requisitos:

I -Ser professor efetivo de Licenciatura Plena.

II - Estar lotado na Unidade Escolar onde pretende atuar como Coordenador (a).

III - Ter, no mínimo 03 (dois) anos de experiência em docência na rede e 02 (dois) anos de exercício na Unidade Escolar, na data da inscrição.

§ 1º Inexistindo na Unidade Escolar o candidato que tenha 03 (três) anos de efetivo exercício, terá direito a se candidatar professor (a) efetivo(a) com Licenciatura e com 02 (dois) anos de efetivo exercício até a data de inscrição, prestados na Unidade Escolar que pretende atuar.

IV – O(A) professor(a) efetivo(a) com carga horária de 30 horas semanais poderá se inscrever e concorrer ao cargo de Coordenador (a) Pedagógico apenas pelo período correspondente ao horário de seu trabalho na Unidade Escolar.

2.3 – No ato da inscrição o candidato deverá:

I - Preencher uma ficha padrão identificando a Escola para a qual está se candidatando. A efetivação da inscrição implica que o candidato tem conhecimento e aceita as normas e condições estabelecidas neste Edital;

II - Apresentar os seguintes documentos: Curriculum Lattes (devidamente comprovado), Carteira de Identidade, CPF, Declaração de efetivo tempo de serviço na Unidade Escolar.

3 - DA COMISSÃO ELEITORAL

3.1 - O Diretor (a) da Unidade Escolar indicará um ou mais profissionais da educação pertencentes ao quadro da mesma para auxiliá-lo no processo da eleição de coordenador (es) pedagógico (s).

3-2 - Os responsáveis pelo processo deverão registrar em ata o resultado final e as ocorrências relevantes da eleição.

3-3 – Nas Unidades Escolares que funcionem mais de um período a Comissão deverá organizar urnas distintas para votação em cada período.

4 – DAS ATRIBUIÇÕES DO(A) COORDENADOR(A) PEDAGÓGICO (§4º, Art. 66 da Lei 1.645/15):

I – Coordenar o planejamento e a execução das ações pedagógicas na unidade escolar;

II – Articular a elaboração participativa do Projeto Político Pedagógico da Escola;

III – Coordenar, acompanhar e avaliar o Projeto Político-Pedagógico na Unidade Escolar;

IV – Acompanhar o processo de implantação das diretrizes relativas ao processo de ensino aprendizagem, do currículo orientando e intervir junto aos professores e alunos quando solicitado e/ou necessário;

V – Coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando à correção e intervenção no Planejamento Pedagógico;

VI – Desenvolver e coordenar sessões de estudos viabilizando a atualização pedagógica;

VII – Coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas na Unidade Escolar;

VIII – Analisar/avaliar junto aos professores e equipe gestora as causas da evasão e repetência propondo ações para superação;

IX – Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais da escola, visando à melhoria de desempenho profissional;

X – Divulgar e analisar, junto a equipe gestora e Conselho e/ou Associação de Pais e Mestres, documentos e diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de Educação, buscando implementá-las na unidade escolar, atendendo às peculiaridades.

XI – Articular a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e profissionais da unidade escolar sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania.

XII – Propor, em articulação com a direção e Associação de Pais e Mestres, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade de ensino e o sucesso escolar dos alunos.

5 – DAS ETAPAS

5.1 - A seleção de Coordenadores Pedagógicos das Escolas Públicas Municipais obedecerá às seguintes etapas:

5.1.1 - Participação no Ciclo de Estudos que será realizado no dia 18 de dezembro de 2015, nas dependências da Universidade Aberta do Brasil - UAB, no período das 18 às 22 horas.

5.1.1.1 - Serão considerados aptos, no primeiro momento, os candidatos com 100% (cem) por cento de frequência.

5.1.2 - Proposta de Trabalho - Cada candidato apresentará sua Proposta de Trabalho aos Profissionais da Educação e membros da unidade executora da Escola pleiteada, no dia 01 de fevereiro de 2016, logo após o processo de atribuição de classe e/ou aula e regime jornada de trabalho.

6 – DA VOTAÇÃO

6.1 - A eleição será realizada no dia 01 de fevereiro de 2016.

6.2 - Para as escolas municipais urbanas e nos Centros de Educação Infantil a eleição ocorrerá na própria Unidade Escolar. E para as escolas rurais a eleição ocorrerá nas dependências da Secretaria Municipal de Educação.

6.3 - Estão aptos a votar todos os Profissionais da Educação da Unidade Escolar e os membros titulares do Conselho e/ou Associação de Pais e Mestres, sendo que os membros do Conselho e/ou Associação de Pais e Mestres terão direito a 01 (um) voto.

6.4 – O (A) Coordenador(a) Pedagógico eleito(a) exercerá a função por 01 (um) ano, sendo permitida reeleição.

7 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 - A avaliação do trabalho desenvolvido pelo Coordenador (a) Pedagógico(a) deve ser realizada anualmente pelo conjunto dos Profissionais da Educação observando os seguintes pontos:

I – As condições necessárias para o desenvolvimento do projeto de trabalho;

II – O tempo mínimo necessário para desenvolvimento do projeto de trabalho;

III – Envolvimento do conjunto dos profissionais da educação em exercício na Escola. (Art. 65 da Lei n.º 723/2004);

7.2 - É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência.

7.3 - O Coordenador Pedagógico eleito exercerá a função no ano letivo de 2016 sendo permitida uma reeleição.

Profª Dra Teresa de Pazos da Silva

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 538/2013

F I C H A D E I N S C R I Ç Ã O

ELEIÇÃO PARA COORDENADORES PEDAGÓGICOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

1 – Nome: ____________________________________________________________

Sexo: Masculino ( ) Feminino ( ) Idade: ______________________

RG. n.º ______________________ Órgão Expedidor _________________________

CPF. n.º________________________e-mail:________________________________

2 – Endereço:

Rua ______________________________ N.º ________ Telefone ________________

Bairro __________________________ Cidade ____________Estado _____________

3 – Formação:

( ) Magistério ( ) Superior

4 – Escola para qual deseja concorrer à vaga de Coordenador(a): ____________________________________________________________ _________

a) Tempo de atuação efetiva na Escola _____________________________________

b) Período em que concorre ao cargo: ( ) Matutino ( ) Vespertino

Pontes e Lacerda – MT, _____ de dezembro de 2015.

Assinatura do Candidato Responsável/Comissão